Desenrola MEI: renegocie seus débitos com descontos de até 70%

Tempo restante para aderir

Condições do edital

• Pequeno valor (até R$ 8.105, inscritos há mais de um ano): desconto de 50% sobre o total e parcelamento em até 60 meses.
• Até R$ 20.000: pagamento à vista com 50% de desconto, ou parcelado com descontos de 30% a 50% conforme o prazo.
• Capacidade de pagamento: entrada facilitada de 6% em até 12 meses, saldo em até 133 parcelas, desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos (limite de 70% da inscrição).
• Parcela mínima: R$ 25 — pensada para caber no orçamento do negócio.

Passo a passo para aderir

Benefícios imediatos

• Situação da dívida suspensa após o pagamento da primeira parcela.
• Emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
• CNPJ regular para acessar crédito e participar de compras públicas.

Outras negociações abertas na PGFN

• Desenrola MEI Pequeno Valor (novo, desde 1º/10): para débitos de até R$ 8.105: entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e pagamento em até 55 meses. Adesão até 31 de janeiro de 2027.
• Dívidas com autarquias e fundações federais (abre em 16/10): débitos com órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio, inscritos até 28/09/2025: desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. Adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

As duas também são feitas no portal Regularize, com a mesma conta Gov.br.