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Política industrial · Lei nº 14.968/2024 Política industrial federal

Brasil Semicon: programa nacional para semicondutores

Programa criado em 2024 para fortalecer o ecossistema brasileiro de semicondutores, displays e painéis solares, com atuação de BNDES e Finep. Veja os instrumentos verificados e planeje seu projeto com a Tecbank.

NaturezaPolítica industrial federal
Fonte do dinheiroPolítica industrial - instrumentos BNDES e Finep
Onde contrataMDIC/MCTI, BNDES e Finep
SituaçãoVigente

O que é

O Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) foi instituído pelo art. 3º da Lei nº 14.968/2024 para incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no País.

Quem pode acessar

Condições verificadas

  • Instrumentos financeiros: a lei autoriza BNDES e Finep a estruturar apoio a empreendimentos do setor de empresas habilitadas ao PADIS, incluindo equalização de taxas de juros a padrões internacionais.
  • Compras públicas: a política incentiva a aquisição governamental de produtos de TIC e semicondutores de fabricação e tecnologia nacionais.
  • Integração produtiva: diretriz de integração da indústria de TIC e semicondutores com as demais indústrias de transformação nacionais.

Como participar

A Tecbank orienta você: leitura do enquadramento no programa, combinação com PADIS, Lei do Bem e crédito, e preparação do projeto.

Fonte oficial: Lei nº 14.968/2024 (texto no Planalto), arts. 1º a 5º, verificado em 02/11/2026.

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