Governo Federal · microcrédito Crédito público (microcrédito orientado)
PNMPO: microcrédito produtivo orientado
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado: crédito pequeno, com acompanhamento próximo, para atividades produtivas urbanas e rurais.
| Natureza | Crédito público (microcrédito orientado) |
| Fonte do dinheiro | Governo Federal (PNMPO) |
| Onde contrata | Agentes de microcrédito |
| Situação | Vigente |
O que é
O PNMPO é a política pública federal de microcrédito: financia pequenas necessidades de empreendimentos populares com metodologia de relacionamento e orientação ao empreendedor.
O que financia
- Capital de giro e pequenos investimentos de atividades produtivas urbanas e rurais;
- Crédito com orientação ao empreendedor, inclusive por canais digitais (Lei 13.636/2018).
Quem pode pedir
- Pessoas naturais e jurídicas empreendedoras;
- Renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil (limite da microempresa, LC 123/2006).
Condições verificadas
- Base legal: Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, alterada pela Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018.
- Operação: por agentes de microcrédito credenciados, com taxas e prazos definidos nas normas do programa.
- Fonte oficial: página do programa no Ministério do Trabalho e Emprego, verificado em 02/11/2026.
Como contratar
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