Carbono, descarbonização e economia verde: onde está o dinheiro público

Crédito público para descarbonização

• Fundo Clima: programa do BNDES com seis modalidades, incluindo Indústria Verde (descarbonização industrial, minerais críticos, baterias, CCUS e economia circular) e Transição Energética - ver a página do Fundo Clima.
• BNDES Finame - Baixo Carbono: Financiamento para aquisição e comercialização de sistemas, máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para redução da emissão de gases de efeito estufa. Todos os produtos devem ser novos, de fabricação nacional e credenciados no Credenciamento Finame (CFI) do Sistema BNDES.
• BNDES Finem - Meio Ambiente - Eficiência Energética: Apoio a empreendimentos que reduzam o consumo de energia de edificações, processos produtivos, usinas, redes elétricas, iluminação pública, e/ou aumentem a eficiência do sistema energético nacional (exclusive setor sucroenergético).
• BNDES Finem - Meio Ambiente - Recuperação de passivos ambientais: Financiamento a empreendimentos que recuperam áreas degradadas, mineradas ou contaminadas.
• As demais linhas BNDES de meio ambiente (adaptação climática, recuperação de ecossistemas, ônibus e caminhões de baixo carbono) estão na varredura completa do Navegador BNDES.

Recursos não reembolsáveis - natureza distinta de crédito

• BNDES Restauração Ecológica: Apoio não reembolsável a projetos de restauração de biomas brasileiros (exceto o bioma Amazônia).
• Fundo Amazônia - Apoio ao Meio Ambiente: Financiamento não-reembolsável para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas da Amazônia Legal.

Incentivos fiscais e políticas setoriais

• Lei do Bem: PD&I de tecnologias ambientais pode ser elegível aos incentivos para empresas do Lucro Real - ver requisitos na página da Lei do Bem.
• REHIDRO e PHBC: regime especial de incentivos e a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituídos pela Lei nº 14.948/2024 e regulamentados pelo Decreto nº 13.096/2026 - habilitação e requisitos próprios.
• FGEnergia: garantia federal sem custo até dezembro de 2027 para financiamentos do setor elétrico, incluindo projetos de transição - ver a página do FGEnergia.

Mercado de carbono - regime regulatório, não é crédito

• SBCE: o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (Lei nº 15.042/2024) é o mercado regulado de carbono do país - um regime regulatório, não um fundo de crédito. Projetos podem gerar ativos de carbono, mas a geração e a comercialização dependem de metodologias, certificação e das regras do sistema.

Quem costuma se enquadrar

• Consultorias de carbono e empresas de inventário de emissões;
• Desenvolvedoras de projetos de créditos de carbono e de restauração;
• Empresas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas;
• Projetos de captura de carbono (CCUS), biogás, biometano e combustíveis sustentáveis;
• Hidrogênio de baixa emissão, reciclagem industrial e eficiência energética industrial.

Fontes

Navegador de Financiamentos do BNDES e página do Fundo Clima no BNDES; Lei nº 14.948/2024 e Decreto nº 13.096/2026 (Planalto); Lei nº 15.042/2024 (Planalto) - todos consultados em 02/11/2026. Condições finais dependem da regra de cada instrumento e de análise.