Petróleo, gás e biocombustíveis: onde está o dinheiro público

Crédito BNDES para a cadeia

• BNDES Finem - Produção e desativação de sistemas de produção de petróleo e gás natural (descomissionamento): Financiamento para implantação, expansão, modernização, construção, integração e montagem de instalações e/ou serviços em atividades para o desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, bem como investimentos em desativação de sistemas de produção em fim de vida útil (descomissionamento).
• BNDES Finem - Infraestrutura para escoamento e transporte por dutos, terminais de liquefação e de regaseificação de gás natural, biogás, biometano: Apoiar a implantação, expansão, modernização, construção e montagem de infraestrutura e/ou serviços para o escoamento e transporte por dutos, terminais de liquefação e de regaseificação de gás natural, biogás, biometano.
• BNDES Finem - Infraestrutura para processamento, compressão de gás natural, biogás, biometano e estocagem de gás natural e de líquidos de gás natural: Apoiar a implantação, expansão, modernização, construção e montagem de infraestrutura e/ou serviços para unidades de processamento e compressão de gás natural e em instalações e serviços de estocagem de gás natural e de líquidos de gás natural.
• BNDES Finem - Infraestrutura para distribuição de gás natural e ampliação da rede de abastecimento para veículos: Apoiar a implantação, expansão ou modernização de infraestrutura e/ou serviços para distribuição de gás natural canalizado, de gás natural comprimido e de gás natural liquefeito e em rede de abastecimento de gás natural para veículos.
• BNDES Finem - Meio Ambiente - Produção de combustíveis sustentáveis avançados, biorrefinarias e infraestrutura associada: Apoiar investimentos voltados à implantação, expansão, modernização ou adaptação de unidades produtivas de combustíveis sustentáveis avançados, bem como de biorrefinarias e de sua infraestrutura associada.
• BNDES RenovaBio: Apoio direto por meio de crédito ASG (Ambiental, Social e Governança) para o setor de biocombustíveis, no âmbito da Política RenovaBio, com incentivo para a melhoria da eficiência energético-ambiental e da certificação da produção.
• Linhas de escoamento, refino e distribuição de derivados e biocombustíveis constam da varredura completa do Navegador BNDES.

Biocombustíveis - política de metas e créditos, não empréstimo

• RenovaBio: Política Nacional de Biocombustíveis (Lei nº 13.576/2017) - produtores certificados emitem CBIOs, créditos de descarbonização comercializados com distribuidoras. É uma receita de mercado vinculada a certificação, não um financiamento.
• REHIDRO e PHBC: incentivos e a política do hidrogênio de baixa emissão (Lei nº 14.948/2024, Decreto nº 13.096/2026) - detalhados no guia de carbono e descarbonização.

PD&I da cadeia de petróleo e gás

• Cláusula de PD&I da ANP: as petrolíferas têm obrigação contratual de investir em pesquisa e desenvolvimento; empresas, universidades e instituições tecnológicas participam como executoras de projetos elegíveis - não é edital aberto universal.
• Revisão em andamento: a ANP aprovou a abertura de consulta e audiência públicas sobre a revisão das regras desses investimentos (Consulta e Audiência Públicas nº 22/2026) - as regras podem mudar.
• Finep e FNDCT: modalidades próprias para pesquisa e inovação do setor.

Incentivo fiscal de infraestrutura

• REIDI: regime especial de incentivos para projetos de infraestrutura habilitados, com suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços - habilitação prévia junto à Receita Federal, conforme a regra do regime.

Atividades que costumam se enquadrar

• Extração de petróleo e gás, serviços de perfuração e equipamentos para plataformas;
• Refino, biodiesel, etanol, biogás, biometano e combustíveis sustentáveis de aviação;
• Hidrogênio, captura de carbono e tecnologias de redução de emissões.

Fontes

Navegador de Financiamentos do BNDES; ANP - cláusula de PD&I e Consulta e Audiência Públicas nº 22/2026; Lei nº 13.576/2017 (Planalto); Lei nº 14.948/2024 e Decreto nº 13.096/2026 (Planalto). Todos consultados em 02/11/2026. Condições finais dependem da regra de cada instrumento.